Documentos necessários:

1. Passaporte original com validade mínima de seis meses e um mínimo de 3 páginas livres/não utilizadas;
2. Cópia das páginas 2 e 3 do passaporte;
3. Duas fotos tipo 3X4;
4. Carta convite de quem convida com a assinatura reconhecida em cartório em Moçambique, anexar o documento de identidade de quem convida (por exemplo: BI/Passaporte ou DIRE), incluído o contato da entidade ou requerente que faz o convite;
5. Termo de Responsabilidade (Para todos aqueles que receberem carta convite);
6. Documento que prove possuir meios de subsistência (apenas para o visto de Turismo e Visita) – Quem apresentar carta convite e termo de responsabilidade, além da prova dos seus próprios meios, deverá também o responsável pelo convite apresentar sua prova documental de possuir meios para subsistência do convidado pelo tempo da hospedagem (não paga).
7. Cópia da reserva confirmada pelo Hotel ou instância turística em Moçambique para vistos turísticos e negócio; o mesmo é válido para as passagens de ida e volta, que não carecem de apresentação de comprovante de aquisição, apenas a reserva feita pela companhia aérea;
8. Formulário devidamente preenchido e assinado pelo requerente (clique aqui para preencher o formulário online);
9. Cópia do certificado internacional de vacina contra febre amarela;
10. Estrangeiros residentes no Brasil devem anexar cópia do RNE;
11. Certidão de Antecedentes Criminais, Autenticado pelo MRE (somente para Visto de Trabalho, Visto de Permanência Temporária e Visto de Estudante);
12. Autorização concedida Pelo Ministério da Justiça – Departamento de Assuntos Religiosos (somente para Visto de Permanência Temporária por motivo de Missão Religiosa);
13. Contrato de trabalho e carta do Ministério de Trabalho de Moçambique (somente para Visto de trabalho);
14. Carta compromisso de regresso ao país de origem findo o curso (somente para visto de estudante);
15. Atestado Médico (somente para Visto de Permanência Temporária, Visto de Estudante e Visto de Trabalho);
16. Comprovante de depósito original;
17. Para casos de pedidos de visto para menores, deve-se anexar uma declaração dos progenitores, na qual se autoriza a um dos progenitores a viajar com o menor, devidamente assinada e autenticada pelo Cartório.

NB: Se o convite for feito por pessoa jurídica, a carta deverá conter carimbo e timbre da instituição ou empresa que formula o convite.

OBS: Para visto de Permanência Temporária o requerente deve apresentar os antecedentes criminais reconhecidos pelo Ministério das Relações Exteriores do Brasil e uma Carta convite justificando claramente a imperiosidade de a pessoa residir em Moçambique, o que vai efectivamente fazer. Esta carta deve ser reconhecida, também, pela entidade moçambicana a que a pessoa estará vinculada.

A Carta Convite é de suma importância, visto trazer informações relevantes dos motivos que levam a pessoa solicitar o visto onde o requerente se encontrará durante toda a sua  estadia no país. Desta forma, é uma exigência para todos aqueles que pretendem se deslocar a Moçambique.

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES

OBS1. Se vai a Moçambique a trabalho, se faz necessário anexar o contrato que o vincula com a empresa onde vai trabalhar devidamente assinado pelo contratante e pelo contratado com visto do Ministério de Trabalho de Moçambique ou uma carta do Ministério do Trabalho de Moçambique que confirma o cabimento legal do recrutamento pela empresa do trabalhador em causa.

OBS2. Se a missão está ligada aos trabalhos missionários, a carta convite deve descrever a pertinência deste(a) missionário(a) viver em Moçambique. A mesma deve ter assinatura de quem convida em Moçambique.

A carta convite reconhecida em notário deverá  ser acompanhada com outra que reconhece e autoriza o direito de trabalho  por uma Instituição Pública Moçambicana supervisora das actividades, no caso:

1. Assuntos Religiosos: Ministério da Justiça e Assuntos Constitucionais e Religiosos.
2. Assuntos de Apoio ou Assistência Sociais: Ministério do Gênero, Criança e Acção Social.

OBS3. O visto de permanência temporária é concedido pelas Missões Diplomáticas e Consulares aos cônjuges estrangeiros e filhos menores ou incapazes do cidadão estrangeiro titular do visto de trabalho.

OBS4. O visto de permanência temporária deve ser usado no prazo de sessenta dias subsequentes à data da sua concessão e permite ao seu titular múltiplas entradas e permanência por um período máximo de um ano, prorrogável sucessivamente até ao termo do fundamento que determinou a sua concessão.

OBS5. O visto de trabalho é concedido ao cidadão estrangeiro que se desloque ao país com vista a prestar, ou exercer, temporariamente, uma actividade profissional por conta de outrem, com ou sem remuneração.

OBS6. O visto de trabalho inclui técnicos ou trabalhadores das empresas, religiosos, que pretendem fixar ou não residência permanente, voluntários que vão exercer alguma actividade em alguma organização.

OBS7. O não preenchimento correto do formulário está sujeito a recusa do visto.

OBS8. À Embaixada de Moçambique reservas-lhe o direito de aceitar ou recusar conceder o visto.

OBS9. Para pedidos de Vistos Múltiplas Entradas à trabalho de empresas é exigida a apresentação de carta de trabalho do Ministério de Trabalho de Moçambique, excepto os executivos das respectivas empresas.

OBS10. Todos documentos necessários devem  ser enviados no formato físico, por Sedex ou entregues em mãos no Consulado em Brasília.