LEGALIZAÇÃO

Documentos emitidos no Brasil

Para a legalização de documentos brasileiros, deverá primeiramente ser passado pelo cartório:

• Documentos originais: para reconhecimento de firma; e
• Cópias de documentos: para autenticá-las.

Posteriormente deve ser passado pelo MRE- Ministério das Relações Exteriores.

A solicitação de legalização no Consulado, somente poderá ser feita após os procedimentos acima.

Documentos emitidos em Moçambique

Todos os documentos emitidos em Moçambique, sendo eles, diplomas escolares, assentos de nascimento ou de casamento e registro criminal, devem, obrigatoriamente, passar pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros (Minec) e legalizados na Embaixada do Brasil em Maputo.

AUTENTICAÇÃO

Para a autenticação de documentos moçambicanos, deve-se apresentá-los na sua forma original juntamente com a cópia do BI válido.

Para reconhecimento de cópias de documento, se faz necessário também a apresentação do documento original.

Taxa para legalização/autenticação

A taxa para o serviço de legalização ou autenticação é de R$30,00 por cada documento.

Obs: são isentos da taxa legalização documentos acadêmicos de moçambicanos que estavam em estudos no Brasil.

O pagamento da taxa deverá ser realizado através de depósito ou transferência bancária para a seguinte conta:

Banco: Itaú Personalité
Beneficiário: Consulado de Moçambique
Agência: 7011
Nº da conta: 92581-0
Código do Banco: 341
Agência: Brasília-DF
CNPJ – 04.321.619.0001-59

Para aqueles que enviarão os documentos via correios, para o retorno deverá acrescentar no valor a ser pago mais R$50,00 para os custos com a postagem.

O comprovante original de depósito deve ser apresentado junto aos documentos que serão legalizados.

Endereço para envio da documentação:

EMBAIXADA DE MOÇAMBIQUE EM BRASILIA-BRASIL

SHIS, QL 06 Conjunto 04 Casa 02, CEP: 71620-045, Lago Sul, Brasília-DF