LEGALIZAÇÃO

Para a legalização de documentos brasileiros, deverá primeiramente ser passado pelo cartório:

• Documentos originais: para reconhecimento de firma; e
• Cópias de documentos: para autenticá-las.

Posteriormente deve ser passado pelo MRE- Ministério das Relações Exteriores.

A solicitação de legalização no Consulado, somente poderá ser feita após os procedimentos acima.

AUTENTICAÇÃO

Para a autenticação de documentos moçambicanos, deve-se apresentá-los na sua forma original juntamente com a cópia do BI válido.

Para reconhecimento de cópias de documento, se faz necessário também a apresentação do documento original.

Taxa para legalização/autenticação

A taxa para o serviço de legalização ou autenticação é de R$30,00 por cada documento.

Obs: são isentos da taxa legalização documentos acadêmicos de moçambicanos que estavam em estudos no Brasil.

O pagamento da taxa deverá ser realizado através de depósito ou transferência bancária para a seguinte conta:

Banco: Itaú Personalité
Beneficiário: Consulado de Moçambique
Agência: 7011
Nº da conta: 92581-0
Código do Banco: 341
Agência: Brasília-DF
CNPJ – 04.321.619.0001-59

Para aqueles que enviarão os documentos via correios, para o retorno deverá acrescentar no valor a ser pago mais R$50,00 para os custos com a postagem.

O comprovante original de depósito deve ser apresentado junto aos documentos que serão legalizados.

Endereço para envio da documentação:

EMBAIXADA DE MOÇAMBIQUE EM BRASILIA-BRASIL

SHIS, QL 06 Conjunto 04 Casa 02, CEP: 71620-045, Lago Sul, Brasília-DF